TJ decide que estupro sem morte não é crime hediondo

Os crimes hediondos resultam em penas maiores. Até 2007, os condenados por esse tipo de crime não tinham direito à progressão de pena (por exemplo, passar do regime fechado para semi-aberto).

Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Conselho de Medicina estabelece normas éticas para uso da pílula do dia seguinte

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Identidade física do juiz. Princípio não adotado pelo código de processo penal brasileiro.

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Estupros (três vezes) e atentados violentos ao pudor (três vezes). Violência real. Continuidade delitiva e concurso material.

Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário

Facebook deve indenizar mulher que teve redes sociais invadidas por terceiros

A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais

Jurista explica os limites do presidente na concessão de indulto de Natal

Lula tem prerrogativa de definir as regras para benefício, mas precisa seguir preceitos constitucionais

Confira como foi a semana da OAB Nacional

Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana.

Inteligência Artificial: Servidão ou Liberdade?

Por André Naves.